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Conceito de Direito Financeiro. Sacha Calmon Navarro Coêlho. SACHA CALMON NAVARRO COELHO Professor Titular de Direito Tributário da UFRJ Doutor em Direito Público pela UFMG Presidente honorário da ABRADT Vice-Presidente da ABDF Membro da IFA Advogado EDUARDO JUNQUEIRA COÊLHO Advogado e Economista Ex Auditor Fiscal da Receita Federal Ex Fiscal de Tributos da Prefeitura de Belo Horizonte/MG. PDF - Manual de Direito Tributário. § 3º Não constitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos. Comentários à Constituição de – Tributario Mexicano. edição., tradução para o castelhano de Juan Ramallo [HOST] Instituto de Estudios Fiscales, Partindo de uma linha metodológica que procura analisar o fenômeno da imposição tributária no seu enraizamento constitucional, o curso pretende oferecer aos alunos um estudo crítico, sistemático e geral do Direito Tributário e manual de direito tributario sacha calmon pdf seus institutos.

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Revista dos Tribunais, nº ATALIBA, Geraldo. Neste Curso, o professor Sacha Calmon traz estudos que transcendem a disciplina, mas que se justificam na medida em que identificamos sua interferência no campo do Direito Tributário. § 2º A atribuição pode ser revogada, a qualquer tempo, por ato unilateral da pessoa jurídica de direito público que a tenha conferido. Revista Internacional de Direito Tributário Associação Brasileira de Direito Tributário Vol. Manual de Direito Tributário () COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. comment.

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